Férias, pipas, cerol, linha chilena. Todo cuidado é pouco! DENUNCIE!

Chegou o período de férias escolares, e com eles a época do ano mais temida pelos ciclistas e motociclistas: a temporada de pipas.

Pipa é legal, mas sem cerol, pô!

Como sabemos, ainda que seja um produto de comercialização ilegal, o cerol é um produto que é facilmente encontrado em qualquer cidade do Brasil, e mesmo que não o fosse, qualquer zé mané consegue fabricar em casa usando cola comum e vidro moído.

Mas para piorar, existe a tal da "linha chilena", que é uma linha de corte INDUSTRIALIZADA que é muito, mas muito mais cortante que a linha com cerol "artesanal". 

Para completar, boa parte das crianças (e outros nem tão crianças assim... muito marmanjo com essa "diversão") que usam as linhas cortantes em suas pipas as empinam próximas a vias públicas, colocando em risco outros pedestres, ciclistas e motociclistas.

Um motociclista, vítima das linhas cortantes. Foto: Jornal DHoje Interior

Em que pese em algumas cidades a fiscalização contra as lojas que comercializam esse tipo de produto ter aumentado (ainda que de forma insuficiente para eliminar de vez o problema), há ainda a problemática dos sites de anúncios na Internet, tais como o Mercado Livre e a OLX.

Em que pese estes sites possuírem uma política de proibição de anúncios de produtos considerados ilegais, o sistema não consegue identificar os anúncios automaticamente, sendo absolutamente necessária a denúncia por parte dos visitantes.

Por isso, sugiro tire uns dez minutos de seu dia para procurar anúncios de "linha chilena" nos referidos sites e denunciar. 

Para denunciar anúncio no MercadoLivre, navegue até abaixo da seção de perguntas do anúncio, e clique no link "Denunciar" logo ao lado do código de identificação do anúncio. Normalmente eles removem o anúncio se a denúncia for bem fundamentada:

No OLX (note que é bem mais raro achar anúncio de linha chilena neste site, no ML é mais comum), o botão Denunciar está mais destacado, pouco abaixo da identificação do vendedor e do botão "Iniciar Chat":

Se você presenciar a venda do produto em algum estabelecimento comercial da sua cidade, e houver alguma lei estadual proibindo a venda deste tipo de material, denuncie o comerciante às autoridades competentes.

Sugiro usar (copie e cole) o seguinte modelo de denúncia (procure sempre ser educado e polido ao abrir uma reclamação, isso ajuda):

"O anúncio ora denunciado ("linha chilena") oferece produto ilegal e nocivo à segurança pública.

No Estado de São Paulo, é expressamente proibida a comercialização e utilização de linhas cortantes para uso em pipas. Esta questão é disciplinada pelas Leis Estaduais 10.017/1998 e 12.192/2006. Há ainda leis similares em outras Unidades da Federação, especificamente Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal. 

Além disso, o Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/1990 dispõe que "constitui crime contra as relacoes de consumo: IX - Vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo. Pena – detenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa." O CDC define, em seu art. 18, par. 6, II, o que é um item impróprio ao consumo: "São impróprios ao uso e consumo: II – os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, ****aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.**** " (grifo nosso)

Vale lembrar que está em análise proposta de alteração ao Código Penal , visando tipificar a conduta de utilizar cerol, incluindo dois novos tipos penais, com a seguinte redação, in verbis:

“Art. 132...

§ 1.º Também constitui o crime previsto no caput deste artigo a utilização de linhas cortantes com cerol ou assemelhadas em vias ou logradouros públicos, mesmo que para empinar os brinquedos conhecidos como pipas ou papagaios.

§ 2.º Na mesma pena prevista no caput deste artigo, incidem aqueles que elaboram, produzem, fornecem, expõem para venda ou comercializam as linhas referidas no parágrafo anterior.”[iii]

Fonte:

https://claudiosuzuki.jusbrasil.com.br/artigos/121941209/a-venda-e-utilizacao-de-cerol-cortante-na-linha-de-pipas-e-considerado-crime

Considerando a ilegalidade já existente em SP/RJ/MG/DF, bem como as questões dispostas no CDC, solicita-se a exclusão do anúncio de "linha chilena" e que sejam tomadas medidas para que novos anúncios do produto não sejam incluídos na plataforma.

Respeitosamente,"

No MercadoLivre há um limite de 500 caracteres, então sugere-se usar uma versão "resumida"

"O anúncio ora denunciado ("linha chilena") oferece produto ilegal e nocivo à segurança pública.

No Estado de São Paulo, é expressamente proibida a comercialização e utilização de linhas cortantes para uso em pipas. Esta questão é disciplinada pelas Leis Estaduais 10.017/1998 e 12.192/2006. Há ainda leis similares em outras Unidades da Federação, especificamente Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal. 

Ante o exposto, solicito a exclusão do produto."

Por mais que seja "feia", não deixe de usar sua antena anti-cerol na sua moto (e o mais importante, se ela for do tipo retrátil, rode sempre com ela estendida ao máximo!). Minha recomendação pessoal é o uso de duas, uma em cada lado do guidão. E façamos nossa parte para minimizar os riscos!

Duas antenas, uma de cada lado (mas use estendidas!)
Foto: Fórum Harley (usuário Rigoldi)

Ah, a propósito, o ML tem sido meio "leniente" com a publicação desse tipo de anúncio. Se você denunciar, eles removem, mas dois dias depois o usuário recadastra o produto na mesma conta. Sugiro aos amigos advogados que acompanham o blog e leram esse artigo que tomem providências junto ao Ministério Público, de forma a tentar obrigar o ML a adotar um termo de ajustamento de conduta que coíba efetivamente esse tipo de publicação em sua plataforma, que inclua o banimento em definitivo de quem anunciar esse tipo de material, por exemplo.